Agência revela que estudo de valoração dos atributos da GD será levado em consideração na Agenda Regulatória de 2022 e 2023
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A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) promoveu, na manhã desta quinta-feira (16), um webinário com o objetivo de esclarecer mais informações a respeito da Agenda Regulatória da entidade para o biênio de 2022 e 2023.
Ao ser questionado pela reportagem do Canal Solar, Rodrigo Fernandes Braga Coelho, chefe de gabinete do diretor-geral da Agência, afirmou que o estudo de valoração dos atributos da GD (Geração Distribuída) solar será priorizado e levado em consideração.
“A Agência vai tratar da questão da geração distribuída e da regulamentação dos itens remanescentes daquilo que não foi possivelmente tratado no projeto de lei (PL 5829), que foi aprovado na Câmara (dos Deputados), e agora está indo para o Senado”, disse.
Coelho ressaltou, contudo, que a Agência aguarda a aprovação da proposta no Congresso Nacional e a sanção presidencial para “imediatamente regulamentar os pontos tratados em lei e aqueles que não foram tratados, mas que cabem somente à agência reguladora”, frisou.
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Apresentação
O webinário promovido pela ANEEL focou 100% do tempo na explicação de como será o cronograma adotado pela companhia para a definição dos tópicos que serão priorizados em 2022 e 2023.
A entidade não citou temas além da solar, mas pontuou que eles serão definidos no final do ano, após as contribuições da sociedade.
Recentemente, a Agência abriu um espaço em seu site para recolher sugestões acerca dos processos normativos que devem ser prioridade do setor elétrico brasileiro no próximo biênio.
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Os interessados têm até 29 de setembro para encaminhar as propostas, por meio do formulário de contribuições, disponível aqui.
Durante o evento, Coelho destacou que as sugestões serão analisadas e divididas em dois grupos: as pautas prioritárias serão entregues em 2022 e as indicativas – que tem na avaliação da companhia menor grau de relevância – somente em 2023.
Cronograma
Após o fim do prazo para considerações, a ANEEL vai analisar os itens enviados e elaborar a Agenda Regulatória do próximo biênio no mês de outubro.
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No dia 3 de novembro, a diretoria da companhia vai se reunir, e no dia 12 de novembro será feita uma audiência pública para anunciar o plano de ações.
A eventual aprovação do documento por parte dos diretores da entidade está marcada para o começo de dezembro.
Fonte: movimentosolarlivre
