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Contrato 2024:Profissional - Empresas de  Energia Solar

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Contrato 2024:Profissional - Empresas de Energia Solar

39,00R$Preço
  • Exemplo de cláusulas do contrato

    CLÁUSULA 1ª. O objeto do presente contrato é a Compra do Gerador de Energia Solar Fotovoltaica pela CONTRATADA à CONTRATANTE, desde o desenvolvendo do projeto respeitando a normativa 414/10 da Aneel, seguindo todas as normas ABNT NBR 16690, 5410 e 5419 até a entrega do sistema em perfeito funcionamento e regularizado junto a concessionaria de energia competente, cujas definições e regulamentos aplicáveis aos serviços estão estipulados neste instrumento.

    CLÁUSULA 8ª. Na ausência de pagamento dos valores descritos nos itens (A) e/ou (B) da CLÁUSULA 7ª, nas respectivas datas, sujeitará o CONTRATANTE inadimplente aos encargos da mora, consistentes na correção monetária (INPC), juros de 1% (um por cento) ao mês e multa de 10% (dez por cento), incidente sobre o(s) valor(es) em atraso.

    CLÁUSULA 10ª. Sem prejuízo das penalidades previstas no presente instrumento, o contrato considerar-se-á rescindido, a qualquer momento, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos:

    (A) Força maior, conforme previsto no Código Civil Brasileiro;

    (B) Descumprimento de qualquer das cláusulas ou condições deste contrato;

    (C) Inobservância de dispositivos legais.

    Parágrafo Primeiro. No caso do item (A) da CLAUSULA 10ª, a rescisão não acarretará ônus adicionais para qualquer das partes.

    Parágrafo Segundo. No caso de cancelamento pela CONTRATANTE, após posterior aprovação e inícios dos trabalhos, a CONTRATADA emitirá fatura considerando os custos dos serviços executados e/ou comprometidos, incluindo todas as despesas decorrentes, deduzidos os valores até então recebidos da CONTRATANTE.

    CLÁUSULA 21ª. O presente instrumento é lavrado de forma irrevogável e irretratável entre as partes, de acordo com os preceitos da melhor doutrina, apto a gerar efeitos presentes e futuros, devendo os termos ora ajustados ser respeitados a qualquer tempo.

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