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Ministério Público pede que TCU suspenda proposta da ANEEL de Tributar Energia Solar


Ofício enviado ao presidente da Corte cita "enormes prejuízos para os consumidores".

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (TCU) pediu que a Corte suspenda a proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de tributar a energia solar. "A valer a proposta vigente, o que se verá será uma mudança brusca das regras do Sistema de Compensação de Energia Elétrica, com enormes prejuízos para os consumidores que investiram expressivos valores para dotar suas residências de placas fotovoltaicas", escreveu o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, em ofício ao presidente do TCU. Furtado alegou que o plano da Aneel, que pode se concretizar já no ano que vem, desrespeita os princípios da "segurança jurídica, da confiança legítima e da boa-fé".


A Aneel quer reduzir os subsídios para os consumidores que produzem sua própria eletricidade, o que acontece principalmente com painéis solares.


A agência abriu uma consulta pública sobre o tema, que irá até o fim de novembro.


Câmara investiga ‘puxada de tapete’ da Aneel em quem investiu na energia solar

A consulta pública malandra da “agência reguladora” Aneel, destinada a alterar as regras de 2012 para consumidores investirem em geração de energia solar, enfureceu o líder do Podemos na Câmara, deputado José Nelto (GO). “É muito grave”, diz, “a Aneel foi criada para regular e defender a população!”.

Para ele, a agência está a serviço das empresas de distribuição de energia. Os responsáveis pelo golpe contra os consumidores serão chamados a dar explicações na Câmara. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.


A Aneel tenta obrigar quem investe em energia solar a pagar pedágio às distribuidoras e também “encargos” da conta de energia.


Investindo na geração de energia solar, os consumidores podem ficar livres da dependência das distribuidoras. É o que a Aneel tenta impedir.

Quando muda as próprias regras, beneficiando desavergonhadamente distribuidoras, a Aneel mostra que abriu mão da própria credibilidade.


Esta semana, a Câmara vai definir a data do depoimento do ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia) sobre esse golpe da Aneel.


Fontes:

Eduardo Barretto - epoca.globo.com Redação - diariodopoder.com.br


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