Governo Publica Portaria para Disciplinar Produção Local de BESS

Fabricantes precisam atender etapas produtivas e garantir pontuação para atestar industrialização local.

Imagem: Divulgação

O processo produtivo de sistemas de armazenamento de energia elétrica por baterias (BESS, na sigla em inglês) passou a ser padronizado no Brasil por meio da publicação no Diário Oficial da União, no dia 14 de maio, da portaria interministerial MDIC/MCTI de número 54.

O chamado Processo Produtivo Básico (PPB) estabelece critérios que deverão ser atendidos para os fabricantes atestarem a industrialização local de baterias de chumbo e de íons de lítio.

Para ser qualificado dentro do PPB a empresa precisará seguir vários itens de etapas produtivas exigidas, a começar pelo atendimento a portarias anteriores (MCT 950/06, MCTIC 356/18, MCTIC 3303/18 e MCTIC 4514/21) que estabelecem normas para caracterizar projetos de desenvolvimento nacionais.

Na sequência, há mais cerca de 20 itens, divididos em tabelas específicas e separadas para as baterias de chumbo e de lítio. Cada atendimento, se comprovado, gera pontuações também estabelecidas nas tabelas.

Os pontos totais atribuídos, acumulados a cada etapa de produção realizada, deverão atender metas de pontuação mínima, também estabelecidas em cronograma da Portaria, que valem de forma gradualmente mais exigentes e com faixas de atendimento específicas para os períodos de 2024 a 2025, 2026 a 2027 e para 2028 em diante.

Segundo a norma, a pontuação será dada por técnicos de comprovado conhecimento e que atendam às portarias específicas do MCTI.

Entre as etapas, é preciso comprovar que o fabricante investiu em pesquisa, desenvolvimento e inovação adicional (PD&IA) nos projetos, valendo 20 pontos para cada 1% investido sobre o faturamento bruto anual.

Com outros itens que exigem partes dos sistemas que precisam ser nacionalizados, como moldagem por injeção de partes plásticas, o que gera mais pontos é o de fabricação das células de carga do módulo acumulador de energia elétrica, feitos por vários processos, com tratamento químico, moldagem, enrolamento e encapsulamento das células.

Já válida a partir da data da publicação, a Portaria define o BESS (do inglês Battery Energy Storage System) como sistema composto por um banco de baterias de chumbo ou de lítio, por sistema de monitoramento de baterias (BMS, Battery Management System) e por sistema de conversão de potência (PCS, Power Conversion System).

Além disso, o BESS deve ter sistema de gerenciamento de energia (EMS, Energy Management System) e componentes adicionais para climatização e segurança contra incêndio.

 Fonte: Fotovolt