Distribuidoras ignoram metas do Programa Luz Para Todos

Levantamento do Idec identifica não cumprimento de metas de universalização por concessionárias responsáveis.

Imagem: Divulgação

As metas do Luz Para Todos, programa federal de universalização de serviços de energia em áreas rurais e comunidades remotas da Amazônia Legal, principalmente por meio de sistemas de geração solar distribuída, não têm sido atendidas pelas distribuidoras de energia responsáveis pelas áreas de concessão reguladas pelo programa. As concessionárias têm metas anuais de universalização.

A conclusão é de levantamento do Idec - Instituto de Defesa de Consumidores, que se baseou em dados do próprio MME- Ministério de Minas e Energia.

Nos estados do Acre e Tocantins, segundo o instituto, não foram contabilizados atendimentos a metas e, em outros estados, eles ficaram abaixo do previsto, com índices muito baixos, como Amazonas (6%), Roraima (2%) e Mato Grosso (7%).

Já Rondônia está em posição um pouco melhor, mas atingiu apenas 67% da meta estipulada.

A média baixa é vista com preocupação pelo Idec, já que o prazo máximo para universalização do programa, atualmente, é 31 de dezembro de 2028.

Além do mais, o estudo alerta que há ausência de um mapeamento atualizado sobre o número de pessoas sem acesso à eletricidade na Amazônia Legal, especialmente em regiões remotas, o que dificulta avaliação precisa da capacidade do programa em assegurar a universalização do acesso ao serviço.

Apenas dois estados com atendimentos previstos — Amapá e Pará — superaram a meta estipulada.

Nas regiões remotas dessas áreas, a quantidade de atendimentos excedeu em 470% e 27%, respectivamente, os valores inicialmente estabelecidos.

No Maranhão, embora não tenham sido definidas metas, foram realizados 501 atendimentos.

Também órgãos públicos das regiões remotas estão ainda sem acesso ao serviço: há pelo menos 993 escolas e 217 unidades de saúde sem energia.

Para o Idec, esses números podem indicar que os atendimentos previstos para 2024 de fato não foram realizados ou que as distribuidoras não estão enviando com a devida celeridade as informações atualizadas dos atendimentos ao MME.

Fonte: Fotovolt